Termos e Condições
Ao aceder e utilizar o website www.azeitedomdinis.pt e ao efetuar compras na loja online, o Utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar o website.
1. Titular do website e dos seus conteúdos
Este website é propriedade de Olga Marisa Monteiro dos Santos, com o NIF 252 617 207, e sede na Rua Santo Emilião, 97 | 4750-571 Mariz, doravante “Azeite Dom Dinis”, contactável através de geral@azeitedomdinis.pt. Este website e todos os conteúdos nele contido pertencem ao Azeite Dom Dinis.
O Azeite Dom Dinis poderá alterar livremente, e sem necessidade de comunicação prévia, os presentes Termos e Condições.
2. Produtos
As descrições e imagens dos produtos são apresentadas com a maior precisão possível. Poderão ocorrer pequenas variações, sem que tal constitua defeito.
3. Preços e Pagamentos
Todos os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor. Os preços de portes de envio são indicados no momento da finalização da encomenda.
O Azeite Dom Dinis reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio. O preço aplicável é o vigente no momento da conclusão da encomenda.
São aceites os seguintes meios de pagamento: Referência Multibanco, MB Way e Transferência Bancária. O pagamento é processado por plataformas seguras certificadas.
4. Encomendas
A confirmação da encomenda implica aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições. A encomenda é considerada confirmada após receção de e-mail de confirmação por parte do Azeite Dom Dinis.
A confirmação do pagamento não constitui, por si só, aceitação formal da encomenda. O Azeite Dom Dinis pode recusar encomendas em caso de erro de preço, indisponibilidade de produto ou suspeita de utilização fraudulenta.
5. Envio e Entrega
As encomendas são processadas em dias úteis, no prazo máximo de 3 dias úteis após confirmação do pagamento.
Os prazos de entrega estimados são:
• Portugal Continental: 2 a 4 dias úteis
• Ilhas (Açores e Madeira): 5 a 10 dias úteis
• Europa: 5 a 10 dias úteis
• Resto do mundo: mediante consulta prévia
Os prazos de entrega são indicativos e podem variar por razões alheias ao controlo do Azeite Dom Dinis. O risco de perda ou dano no transporte transfere-se para o comprador no momento da entrega ao transportador.
6. Direito de Livre Resolução
Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem indicar motivo.
No entanto, o artigo 17.º, n.º 1, alínea e) do mesmo diploma estabelece que este direito não se aplica ao:
“Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorar ou de ficarem rapidamente fora de prazo.”
O azeite virgem extra comercializado pelo Azeite Dom Dinis é um bem alimentício e, como tal, enquadra-se nesta exceção legal, estando excluído do direito de livre resolução.
O cliente poderá solicitar troca ou reembolso apenas nos casos previstos na lei relativos a produtos defeituosos ou não conformes (Decreto-Lei n.º 67/2003), através do e-mail geral@azeitedomdinis.pt.
7. Newsletter
Ao subscrever a newsletter, o Utilizador consente no envio de comunicações comerciais relacionadas com os produtos Azeite Dom Dinis, novidades de colheita, eventos e informações relevantes.
A subscrição pode ser cancelada a qualquer momento através do link de cancelamento presente em cada email ou por pedido direto para geral@azeitedomdinis.pt.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste website — incluindo textos, imagens, logótipos, design, marca Azeite Dom Dinis e restantes elementos visuais — é propriedade de Zacarias Vicente Vilas Boas Miranda ou de terceiros que autorizaram a sua utilização.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização de qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita do titular. A utilização não autorizada constitui violação dos direitos de propriedade intelectual e pode implicar responsabilidade civil e/ou criminal.
9. Isenção de Garantias
A utilização deste website é de seu risco exclusivo. Este website e o seu conteúdo são fornecidos sem quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas sem carácter limitativo, garantias de comercialização, de não-infração de direitos de terceiros e de adequação a uma finalidade específica. O Azeite Dom Dinis não garante que o acesso a este website será ininterrupto e/ou isento de erros ou perturbações. De igual modo, não se garante que este website será seguro ou isento de vírus e/ou outro material prejudicial, ou que as informações contidas neste website são completas, precisas ou oportunas.
O Azeite Dom Dinis reserva-se o direito de restringir ou encerrar a qualquer momento o acesso a este website ou a qualquer recurso ou parte do mesmo, com ou sem notificação prévia.
10. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, o Azeite Dom Dinis não poderá ser responsabilizados por qualquer prejuízo, dano ou custo, seja contratual, extracontratual (incluindo negligência) ou outro que surja em consequência da confiança na informação constante neste website, sendo ainda expressamente excluída a responsabilidade por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes e punitivos, lucros cessantes e danos resultantes de dados perdidos ou interrupção de atividades do website decorrentes ou relativos ao uso ou impossibilidade de uso deste website e do seu conteúdo.
O Azeite Dom Dinis não se responsabiliza por falhas de acesso ao website decorrentes de manutenção, problemas técnicos, atos de terceiros ou causas de força maior.
11. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios (RAL):
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral – http://www.triave.pt/
• CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) – http://www.ciab.pt/pt/
• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – http://www.arbitragemdeconsumo.org/
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra – http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve – http://www.consumoalgarve.pt
• Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto – http://www.cicap.pt
• Plataforma Europeia de Resolução Litígios em Linha – https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?
12. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio relacionado com a interpretação, validade ou execução destes termos será submetido aos tribunais portugueses competentes.